O Planejamento Estratégico Territorial da Região Leste Fluminense (PET-Leste) nasce como uma resposta às crescentes demandas sociais, ambientais e econômicas de uma região marcada por contrastes: de um lado, imensa riqueza ambiental e sociocultural; de outro, desafios históricos de desenvolvimento desigual, vulnerabilidade social e pressão sobre os recursos naturais, agravados pelo anúncio da chegada do COMPERJ em 2006.
Vários atores protagonizaram num período de quase 20 anos, tais como Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, a Petrobras, a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade – SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá. – CBH-BG, o Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais – INPUC, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense – CONLESTE, este último como instância de articulação intermunicipal da Região Leste Fluminense, essencial na mobilização dos municípios consorciados, demonstrando a relevância de soluções integradas para os desafios urbanos, territoriais, ambientais e de desenvolvimento da região.
Neste longo período destacamos:
✔️ Mudanças frequentes nos rumos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ);
✔️ Inúmeras Ações Civis Públicas e Termo de Ajustamento de Conduta;
✔️Mobilização dos Municípios – O CONLESTE manteve aquecido o papel importante de representação dos interesses coletivos dos municípios da região, levando às mesas de negociação demandas concretas;
✔️ Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Científicas e Culturais – INPUC
✔️ Fortalecimento do PET-LESTE – O Acordo de Cooperação fortaleceu diretamente o PET-Leste, uma vez que trouxe a expertise do INPUC em:
- Planejamento urbano e territorial;
- Desenvolvimento de planos diretores participativos;
- Integração das agendas de mobilidade, meio ambiente / clima, desenvolvimento econômico e gestão urbana;
- Tecnologias aplicadas ao planejamento, georreferenciamento e dados territoriais.
Diante deste quadro de intensas mudanças e da alternância do protagonismo no território, relatamos os papeis dos principais atores e os vários momentos de construção da proposta do PET-LESTE:
Objetivos e Contexto do Plano de Reestruturação
O principal objetivo do PET-Leste é promover o ordenamento da ocupação territorial e monitorar a evolução demográfica da região de forma sustentável. Ele foi concebido principalmente em resposta aos grandes investimentos e impactos decorrentes da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), do Arco Metropolitano e de projetos de infraestrutura de transporte, como a Linha 3 do metrô que ligaria São Gonçalo a Niterói.
O plano busca:
Organizar o processo de urbanização: Garantindo que o crescimento populacional e a expansão das cidades ocorram de maneira planejada, com infraestrutura adequada.
Desenvolvimento sustentável: Considerando aspectos ambientais, sociais e econômicos para um crescimento equilibrado.
Qualidade ambiental e bem-estar da população: Abordando questões como escassez hídrica, saneamento básico, coleta de lixo e acesso a serviços de saúde e educação.
Potencializar vocações regionais: Como agricultura familiar, ecoturismo e a indústria de gás e petróleo.
Integração e cooperação: Promovendo a articulação entre os municípios e diferentes esferas de governo para a gestão metropolitana.
Principais Objetivos do Plano:
O PET-Leste foi concebido com múltiplos objetivos, que se complementam para promover um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável:
Ordenamento Territorial: Definir diretrizes para o uso e ocupação do solo, zoneando as áreas para moradia, indústria, comércio e preservação ambiental. Isso evita o crescimento caótico e protege áreas sensíveis.
Desenvolvimento Sustentável: Integrar as dimensões econômica, social e ambiental. Ou seja, buscar o crescimento econômico sem comprometer os recursos naturais e garantindo a qualidade de vida da população.
Infraestrutura e Serviços: Planejar a expansão e aprimoramento de redes de transporte, saneamento básico (água, esgoto, drenagem), energia e telecomunicações, além de equipamentos públicos como escolas e hospitais.
Qualidade Ambiental: Proteger ecossistemas importantes, como as bacias hidrográficas, a Baía de Guanabara e as áreas de Mata Atlântica. Questões como escassez de água e gestão de resíduos sólidos são centrais.
Fortalecimento das Vocações Locais: Identificar e apoiar atividades econômicas já presentes na região, como a agricultura familiar e o ecoturismo, além de integrar as novas vocações ligadas à indústria de gás e petróleo.
Governança e Cooperação: Estimular a articulação entre os municípios do CONLESTE e com os governos estadual e federal, reconhecendo que muitos desafios são de caráter metropolitano e exigem soluções conjuntas.
